Justiça de SC confirma decisão que manda casal vacinar duas crianças em até 60 dias

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou, na última semana, que um casal deve vacinar suas duas filhas conforme o esquema vacinal do Ministério da Saúde. A decisão confirma o veredicto da 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul, após a mãe das crianças ter recorrido.
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O magistrado destacou que, “como cidadãos éticos, temos um compromisso irrenunciável com a saúde e a integridade de cada ser humano, especialmente crianças e adolescentes, respeitando a ciência em prol da vida”.

A ação contra o casal resultou de uma investigação do Ministério Público, que constatou a infração administrativa às normas de proteção à criança ou adolescente. O casal tem 60 dias para cumprir a medida, sob pena de multa diária que pode variar de R$ 100 a R$ 10 mil.

A mãe das crianças recorreu da decisão, argumentando que está sendo forçada a vaciná-las sem segurança suficiente, alegando falta de “aprovação médica”.

Com informações do DCM

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