Educação pública em risco: PT leva ao STF programa de terceirização no Paraná

O Partido dos Trabalhadores (PT) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Programa Parceiro da Escola, do Paraná, que autoriza o governo estadual a firmar contratos com entidades privadas para gestão educacional na rede estadual de ensino. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Nunes Marques.
[bn1][/bn1]
Criado pela Lei estadual 22.006/2024, o programa prevê que a entidade contratada será responsável pela gestão administrativa e financeira das escolas, enquanto a Secretaria Estadual de Educação manterá autonomia sobre o projeto pedagógico. Contudo, o PT argumenta que os pilares fundamentais da educação brasileira são estabelecidos pela União e não contemplam “a terceirização da gestão do ensino público à iniciativa privada”.
[bn1][/bn1]
O partido também alegou que a lei separa inadequadamente os aspectos administrativos e financeiros do projeto pedagógico, criando um sistema híbrido que transfere ao ente privado o poder de decisão sobre questões cruciais da gestão escolar.
[bn1][/bn1]
Com informações da Conjur

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: [email protected]