PSDB entra com ação contra Lula por discurso em rede nacional

O PSDB anunciou nesta segunda-feira (29) que irá acionar a Justiça contra o governo federal devido ao pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (28).

Em nota, o presidente do PSDB, Marconi Perillo, justificou a ação afirmando que Lula utilizou o pronunciamento para "fazer propaganda da divisão do país da qual ele é protagonista e espalhar dados eleitoreiros".
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Entretanto, a ação na Justiça parece não ter base legal. A legislação brasileira estabelece que pronunciamentos de autoridades em rede nacional devem ter caráter institucional e informativo, voltados para a comunicação de decisões, medidas governamentais ou eventos de interesse público relevante, sendo vedada a promoção pessoal ou partidária.

Em seu discurso, Lula apresentou indicadores sociais e econômicos e detalhou feitos de seu governo no marco de um ano e meio de mandato. Ou seja, teve caráter informativo com assuntos de interesse público, como renda, emprego, programas sociais e obras governamentais. "É hora de prestar contas aos brasileiros", disse o presidente.
Assista ao pronunciamento de Lula:


A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) informou que aguarda a ação ser protocolada para analisar o documento e, então, emitir uma manifestação.
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O pronunciamento de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento à nação na noite de domingo (28), oferecendo um balanço dos 180 dias de seu novo mandato. O discurso, que durou pouco mais de 7 minutos, abordou praticamente todas as áreas pertinentes à administração pública neste um ano e meio de governo. A íntegra de seu pronunciamento poorde ser lida aqui:

Com informações da Fórum

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