Justiça suspende contrato da prefeitura de Porto Alegre com milhões acima do valor de mercado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu suspender a contratação da empresa Doctor Clin pela Prefeitura de Porto Alegre, sob a administração do bolsonarista Sebastião Melo (MDB), por considerar ilegal a licitação devido a critérios inadequados. A decisão foi favorável à Hapvida, que havia sido desclassificada, mesmo oferecendo o menor preço e maior desconto.
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A licitação, antecipada pelo Diário de São Paulo em 23 de julho, tinha a Doctor Clin como vencedora, com um valor R$ 2 milhões superior ao do Centro Clínico Gaúcho (CCG). O desembargador Miguel Ângelo da Silva, responsável pelo mandado de segurança do CCG, considerou que o Índice Geral de Reclamações (IGR) e a Taxa de Resolutividade (TR) eram critérios inadequados para a licitação, o que resultou na eliminação de várias concorrentes.

O desembargador expressou preocupação com o uso de recursos públicos em um estado de calamidade pública e rejeitou a validade dos critérios IGR/TR para desqualificar o CCG, afirmando que esses parâmetros não eram exigidos e sua aplicação era injustificada. Ele revisou uma decisão anterior, destacando as irregularidades nos critérios de licitação.

Com a decisão, a assinatura do contrato com a Doctor Clin está suspensa, e o CCG deverá ser recontratado para continuar atendendo às necessidades dos servidores municipais. A empresa já prestava serviços à administração local, o que reforça a necessidade de manter um processo licitatório justo e transparente.

Essa suspensão representa uma vitória para o CCG, que questionou a legalidade da licitação desde o início. O tribunal agiu para garantir que a contratação pública ocorra de maneira justa e de acordo com os melhores interesses da população, evitando gastos desnecessários.

O caso ressalta a importância de critérios objetivos e transparentes em licitações, especialmente em tempos de crise, garantindo que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente e responsável.

Com informações do DCM

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