Moraes justifica prisão de ex-assessor de Bolsonaro como medida adequada

A prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), foi considerada "razoável, proporcional e adequada" pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Filipe Martins ficou preso por seis meses por suspeita de envolvimento em uma trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder.
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Alexandre de Moraes afirmou que a restrição da liberdade de Martins foi necessária para garantir a coleta de provas e identificar as condutas criminosas apontadas pela Polícia Federal. O ministro justificou que a prisão preventiva foi uma medida para assegurar a responsabilidade penal dos envolvidos na organização criminosa.
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Filipe Martins foi preso por supostamente ter deixado o país no avião presidencial de Jair Bolsonaro, que partiu de Brasília para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. Ele é investigado no inquérito sobre uma tentativa de golpe de estado. Entretanto, a defesa apresentou documentos comprovando que Martins não viajou com Bolsonaro, mas os pedidos de soltura foram inicialmente negados por Moraes. Na sexta-feira (9), o ministro determinou sua libertação.

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou a importância de garantir a liberdade individual no mundo real, equilibrando-a com os direitos fundamentais da sociedade para assegurar a efetividade da Justiça Penal. Ele citou o jurista Maurice Hauriou, que enfatiza a compatibilização entre a Justiça Penal e o direito à liberdade, ressaltando que a segurança é um direito fundamental nas declarações de direitos e Constituições.
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O ministro reforçou que, por meio do direito à segurança, busca-se proteger a liberdade individual contra abusos da justiça penal, jurisdições excepcionais, penas arbitrárias e detenções preventivas injustas.
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Com informações da CNN Brasil

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