Senado aprova PEC que anistia partidos e reduz cotas raciais para candidatos

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia aos partidos políticos por multas eleitorais relacionadas ao descumprimento das cotas raciais. Conhecida como PEC da Anistia, a medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, agora segue para promulgação.
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A proposta reduz a obrigatoriedade de repasse de recursos para candidatos negros e pardos e permite que os recursos não utilizados em eleições anteriores possam ser transferidos para futuras eleições. Além disso, a PEC autoriza a renegociação das dívidas tributárias dos partidos, permitindo o parcelamento dos débitos em até 180 meses, com perdão de multas e juros.

A votação da PEC ocorreu em dois turnos no Senado. No primeiro turno, o texto foi aprovado com 51 votos a favor e 15 contrários. No segundo turno, a PEC recebeu 54 votos favoráveis e 16 contrários, superando o mínimo necessário de 49 votos em ambos os turnos para ser aprovada.
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Segundo as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, os partidos devem destinar recursos proporcionais ao número de candidatos brancos e negros. A nova PEC, no entanto, reduz essa obrigação, estabelecendo que apenas 30% dos recursos sejam destinados a candidatos negros e pardos, o que deve entrar em vigor nas eleições municipais de outubro deste ano.

Com informações do Infomoney

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