Flávio Dino dá prazo para CGU reformular Portal da Transparência sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente, em até 30 dias, uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência. Essa mudança visa proporcionar informações detalhadas e simplificadas sobre as emendas de comissão (RP 8) e as emendas de relator (RP 9). A decisão faz parte de um esforço para melhorar a transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares, tema discutido recentemente em um encontro entre representantes dos Três Poderes.
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Além disso, Dino estabeleceu que a reestruturação do portal deve ser concluída em até 90 dias e deve incluir todas as informações disponíveis nos sistemas de execução orçamentária dos Poderes Executivo e Legislativo. Ele também indicou que ainda tomará outras decisões no processo, incluindo a análise do pedido da Secretaria de Relações Institucionais do governo sobre a retomada da execução orçamentária dessas emendas.
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O pagamento das emendas de comissão e de relator foi suspenso na semana passada por Dino, uma decisão que foi posteriormente confirmada pelos ministros do STF. A suspensão gerou críticas de parlamentares, especialmente em um período eleitoral, mas é vista como um movimento importante para garantir maior transparência no uso dos recursos públicos.
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Com informações da Reuters

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