Moraes autoriza desbloqueio de bens após pagamento de multa por empresas de Elon Musk

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,3 milhões das contas da Starlink e da X Brasil para os cofres da União. O valor faz parte de uma multa imposta ao X, antiga Twitter, por descumprimento de ordens judiciais. A decisão, tomada nesta quarta-feira (11), também autorizou o desbloqueio dos bens e ativos financeiros das empresas de Elon Musk, que estavam bloqueados como medida punitiva.

O bloqueio ocorreu em agosto, e as contas da Starlink chegaram a ter R$ 40 milhões retidos. O Citibank informou que havia R$ 7 milhões na conta da Starlink Brazil Serviços de Internet e R$ 37 mil na conta da Starlink Holding. A X Brasil, por sua vez, teve R$ 7,2 milhões bloqueados, enquanto a Starlink pagou R$ 11 milhões.

Apesar da quitação da multa, o acesso ao X segue suspenso no Brasil, já que a rede social ainda não indicou representantes residentes no país, como exige a legislação brasileira. Desde o fechamento do escritório da empresa no Brasil, em agosto, o X não tem mais um representante no país.

Com informações do Brasil 247

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