STF impõe prazo final até as 21:00h de hoje para X regularizar sua situação no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo até as 21h29 desta sexta-feira (20) para que a rede social X, antigo Twitter, comprove a existência de um representante legal no Brasil. A plataforma está suspensa desde 31 de agosto, após recusar-se a cumprir decisões judiciais que exigiam a remoção de contas criminosas e o pagamento de multas. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou a ausência de provas sobre a regularidade da representação legal da X no país.
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A plataforma havia informado ao STF a contratação de advogados, mas não apresentou documentação suficiente para comprovar a formalização de um representante legal. Esse foi um dos fatores que levaram à suspensão do X, além da insistência em manter contas antidemocráticas no ar. Moraes reforçou que, sem um representante no Brasil, a plataforma não poderá retomar suas operações.

Apesar das manobras para contornar o bloqueio, como o uso de novos endereços IP, a rede social também começou a demonstrar sinais de adequação às exigências judiciais, com a suspensão de algumas contas criminosas. Entretanto, ainda resta o cumprimento da formalização de um representante legal no Brasil.
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Além disso, o STF bloqueou R$ 18,3 bilhões em ativos do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para garantir o pagamento das multas aplicadas. O retorno da rede social ao Brasil dependerá de uma nova decisão do Supremo após a comprovação do cumprimento de todas as exigências, incluindo a regularização da representação legal.

Com informações do DCM

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