Aneel, comandada por bolsonarista, facilita a vida da Enel e deixa SP às escuras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), presidida pelo bolsonarista Sandoval Feitosa Neto, permitiu que distribuidoras de energia descumpram os limites de duração e frequência dos apagões estabelecidos em contrato em parte das regiões atendidas. Essa decisão, tomada em março de 2023, é vista como ilegal pelo Ministério Público de São Paulo e por defensores públicos.
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Essa flexibilização está sendo contestada judicialmente em uma ação que visa melhorias no serviço prestado pela Enel SP, responsável pela distribuição de energia para 24 municípios da Grande São Paulo. A motivação principal para essa ação foi o apagão de 3 de novembro de 2022, quando fortes ventos deixaram 2 milhões de residências sem luz, e a normalização demorou uma semana.

A nota técnica da Aneel cria metas de duração (DEC) e frequência (FEC) das interrupções, mas, com a nova regra, a Enel pode deixar até 34% dos consumidores sem atendimento adequado, o equivalente a 2,2 milhões de residências na Grande São Paulo. Isso é visto como uma forma de penalizar a população, enquanto as empresas continuam com seus lucros intactos.
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O ponto mais crítico é que a Aneel permite que as empresas cumpram esses limites em apenas 80% das áreas atendidas até 2026. Ou seja, 20% das regiões podem sofrer apagões além do limite permitido sem qualquer punição para as distribuidoras, prejudicando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.

Essa decisão tem gerado forte indignação, principalmente porque beneficia as grandes distribuidoras em detrimento da população que já enfrenta inúmeros problemas com a precariedade dos serviços. Enel SP e Aneel continuam sendo alvos de críticas e ações, enquanto a população segue sofrendo com a falta de energia e a inércia dessas instituições.

Com informações do DCM

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