Lula sanciona lei que torna públicos dados de condenados por crimes sexuais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28) a lei que institui o Cadastro Nacional de Criminosos Sexuais. A medida permite que a população acesse informações públicas sobre pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, como estupro e pedofilia, por até dez anos após o cumprimento integral da pena.
[bn1][/bn1]
A iniciativa foi proposta pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e busca ampliar a transparência em relação a esses crimes, que frequentemente têm mulheres e crianças como principais vítimas. Durante a tramitação, Buzetti destacou que outros crimes já possuem registros públicos, mas os relacionados a violência sexual careciam dessa visibilidade.
[bn1][/bn1]
O cadastro incluirá dados como nome completo e CPF de condenados por crimes como estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, tráfico de pessoas para exploração sexual e favorecimento da prostituição. Em casos de absolvição, as informações retornarão ao sigilo.
[bn1][/bn1]
A legislação também amplia o alcance do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro, incluindo crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, alinhando as regras às do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei ainda prevê responsabilidade legal para o uso indevido das informações acessadas.
[bn1][/bn1]
Com informações do Brasil247

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: [email protected]