Câmeras corporais da PM-SP desrespeitam decisão do STF, alerta USP

Um estudo do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) aponta que as câmeras corporais adquiridas pelo governo de Tarcísio de Freitas para a Polícia Militar de São Paulo não atendem às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a análise, o principal problema está na ausência de acionamento automático para gravações, o que vai contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou o uso de câmeras com gravação ininterrupta.
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A nota técnica, assinada pelo pesquisador Daniel Edler, destaca que as câmeras adquiridas não preveem o acionamento automático no momento da implementação do programa. Mesmo com possíveis aditivos contratuais, ajustes no sistema podem não ser viáveis devido às limitações da infraestrutura de comunicação do estado.
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O estudo também alerta para os riscos de permitir que policiais tenham autonomia para desligar as câmeras. Segundo a pesquisa, isso reduz o número de registros e aumenta os casos de uso ilegal da força. Mesmo com protocolos claros sobre as situações que devem ser gravadas, a tendência é de descumprimento das diretrizes.

O relatório conclui que, sem a gravação contínua durante todo o turno de patrulha, o programa Olho Vivo terá sua eficácia comprometida, não cumprindo o objetivo de monitorar adequadamente as ações policiais e reduzir casos de violência.
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Procurada, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não respondeu aos apontamentos até a publicação da reportagem.
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Com informações da Agência Brasil

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