Daniel Silveira obtém liberdade condicional sob severa vigilância

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o próprio STF, cumpriu um terço da pena e, por isso, preencheu os requisitos para progressão do regime.
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A decisão mantém restrições severas: Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país, acessar redes sociais, frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos, além de participar de cerimônias de forças de segurança. Ele também não poderá manter contato com investigados na tentativa de golpe de Estado.

Preso desde 2023, Silveira já havia obtido progressão para o regime semiaberto em outubro. Moraes, no entanto, destacou a necessidade de "especial cautela" no caso, dado o histórico de descumprimento de medidas judiciais pelo ex-deputado.
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Silveira tornou-se conhecido após ataques ao STF e defesa do AI-5, ato de repressão mais severo da ditadura militar, em vídeo divulgado em 2021. Ele foi preso no mesmo ano e perdeu o mandato, os direitos políticos e foi multado em R$ 212 mil. Ao longo do processo, descumpriu ordens judiciais, o que resultou em novas prisões e medidas restritivas.

O caso de Daniel Silveira também se insere no contexto de investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. A Polícia Federal já indiciou Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e Mauro Cid, além de outros 34 envolvidos, incluindo ex-ministros, militares e assessores do governo anterior.

A decisão de Moraes reforça o rigor do STF na vigilância de ações que ameaçam a democracia, enquanto as investigações sobre tentativas golpistas seguem avançando.

Com informações do G1

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