Lula decreta novas diretrizes para polícias, priorizando redução da violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (24) um decreto que define novas diretrizes para o uso da força pelas polícias, priorizando a redução da violência e a padronização de práticas. As normas foram elaboradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Ricardo Lewandowski.
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Entre as mudanças, destaca-se a proibição do uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais, exceto em casos de risco iminente de morte ou lesão grave. Além disso, todo uso de força que resulte em ferimentos ou mortes deverá ser registrado em relatórios detalhados.

O decreto exige capacitações anuais para os policiais sobre o uso adequado de armas de fogo e instrumentos de menor potencial ofensivo. Para isso, o Ministério da Justiça financiará treinamentos e elaborará materiais de referência que orientem práticas como o uso de algemas e a condução de buscas domiciliares.
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Embora as diretrizes não sejam obrigatórias para os estados, o governo vinculará o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública à adesão às regras estabelecidas. Dessa forma, estados que se alinharem às normas terão prioridade na transferência de recursos.

Com princípios como legalidade, proporcionalidade e não discriminação, o decreto estabelece que operações policiais devem ser planejadas para minimizar danos diretos e indiretos às pessoas, prevenindo abusos e preservando direitos fundamentais.

Para acompanhar a implementação das medidas, será criado um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que incluirá representantes do governo e da sociedade civil. O colegiado terá a missão de garantir transparência e avaliar os resultados das novas normas.

Com informações do DCM

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