Lula sanciona lei contra exploração sexual no turismo

Empresas do setor de turismo que facilitarem ou se envolverem com práticas de exploração sexual no Brasil enfrentarão punições severas, conforme determina a Lei 15.073/2024, sancionada pelo presidente Lula. A nova legislação prevê multas, interdições e até o cancelamento do registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), alterando a Lei Geral do Turismo para intensificar o combate a essas práticas.
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Marcelo Freixo, presidente da Embratur, destacou que o governo federal está comprometido em acabar com o turismo sexual, promovendo segurança e igualdade no setor. A Embratur tem atuado em parceria com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Anac para prevenir crimes relacionados ao turismo, além de priorizar a segurança de mulheres em viagens.

A nova lei chega após casos emblemáticos, como o do grupo internacional Millionaire Social Circle, investigado por promover turismo sexual e exploração de menores no Brasil. O caso gerou ampla repercussão e resultou na cooperação técnica entre a Embratur e a Polícia Federal para coibir práticas semelhantes e proteger a imagem do Brasil como destino turístico.
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O governo também intensificou ações para monitorar fronteiras e capacitar policiais, com prioridade para mulheres, no atendimento a turistas. Em dezembro, a campanha “Embarque Numa Boa” foi lançada para reforçar segurança e respeito em aeroportos, prevenindo discriminação e garantindo transparência nos procedimentos de inspeção.

Com mais de 1,69 milhão de turistas internacionais entrando no Brasil entre janeiro e novembro de 2024, o país reforça seu compromisso em combater o turismo sexual, consolidando-se como um destino seguro e acolhedor para todos.

Com informações da Fórum

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