STF condena 371 por atos golpistas; penas chegam a 17 anos de prisão

Após dois anos de investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 371 pessoas envolvidas nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em prejuízos de mais de R$ 26 milhões às sedes dos Três Poderes em Brasília. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão, sendo que 70 condenados já cumprem penas definitivas, sem possibilidade de recurso. Os crimes incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa.
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Além das condenações, o STF firmou 527 acordos de não persecução penal com indivíduos acampados em frente ao Quartel-General do Exército, que confessaram crimes não violentos. Esses acordos incluem multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil, restrições ao uso de redes sociais e cursos sobre democracia.

Os ministros do STF analisaram os casos de forma individual, destacando que as ações tiveram o objetivo de derrubar o governo democraticamente eleito. A maioria da Corte seguiu o relator Alexandre de Moraes, enquanto André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram em alguns pontos. Paralelamente, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República investigam financiadores e organizadores dos atos.
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Relatórios da PF apontam que o ambiente golpista foi fomentado durante o governo de Jair Bolsonaro, criando um contexto que culminou nos ataques de 8 de janeiro e em uma tentativa de atentado ao STF em novembro de 2022. A corporação também analisa dados financeiros e bancários que indicam um esquema organizado para financiar transporte e alimentação dos manifestantes.

Ainda em 2024, o STF deve julgar sete integrantes da ex-cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos ataques. A investigação concluiu que falhas na segurança pública e a inação diante de relatórios de inteligência contribuíram para os atos golpistas.

Com informações do DCM

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