Família Abravanel contesta imposto milionário sobre herança no exterior

Iris Abravanel e as seis filhas do apresentador Silvio Santos, falecido em 2024, estão contestando judicialmente o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre uma herança de R$ 429,9 milhões mantida em contas no exterior. A cobrança de R$ 17 milhões é considerada indevida pela família, que argumenta que os valores estão fora da jurisdição tributária brasileira.
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A maior parte do patrimônio em questão, cerca de R$ 428 milhões, está vinculada à instituição Daparris Corp Ltd, localizada nas Bahamas, um conhecido paraíso fiscal. A defesa da família sustenta que, por estarem fora do Brasil, os valores não deveriam estar sujeitos à tributação local. Além disso, as herdeiras afirmaram que pretendem quitar uma dívida de R$ 10 milhões referente a um empréstimo contraído por Silvio Santos antes de seu falecimento.

O caso, que inicialmente corria em segredo de Justiça, veio à tona em dezembro de 2024, quando o juiz Márcio Ferraz Nunes negou o pedido de confidencialidade feito pela família. O magistrado justificou sua decisão afirmando que o processo não apresentava elementos suficientes para manter o sigilo, apesar do possível interesse da mídia. Após essa decisão, a defesa da família recorreu.
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O estado de São Paulo, representado pelo procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, questiona a localização dos valores no exterior, considerando a vida e os negócios de Silvio Santos centrados no Brasil. “Causa surpresa que a maior parte de sua herança esteja ligada a uma entidade sediada nas Bahamas”, declarou.

A Justiça paulista estuda agora a realização de uma audiência de conciliação entre as partes. Ainda não há data definida, mas o encontro pode ser determinante para os rumos do processo.

Com informações do DCM

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