Lei de 200 anos volta à cena com governo Trump para deportações em massa

O recém-eleito presidente dos EUA, Donald Trump, prepara o uso de uma lei de 200 anos, a ‘Alien Enemy Act’, para executar deportações em massa de imigrantes no país.

A legislação permite que o governo detenha e expulse estrangeiros com base em sua origem, sem necessidade de autorização judicial. O chefe de Estado prometeu ativar a lei assim que assumir o cargo, com o objetivo de cumprir uma de suas principais promessas de campanha.
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Alien Enemy Act

A ‘Alien Enemy Act’ foi utilizada em três ocasiões anteriores, sempre durante conflitos armados. No passado, a medida resultou na detenção de milhares de imigrantes de nações consideradas “inimigas” e seus descendentes. Especialistas acreditam que, dessa vez, a legislação será usada principalmente contra imigrantes da América Latina, grupo que representa a maioria dos 11 milhões de pessoas em situação irregular nos EUA.

Barreiras na fronteira entre os EUA e o México. Foto: EPA

O ex-diretor da agência ICE, Tom Homan, nomeado “czar da fronteira” por Trump, declarou que as deportações começarão por imigrantes com pendências judiciais.

No entanto, críticos alertam que a lei também pode impactar cidadãos americanos com ascendência estrangeira ou laços familiares em países classificados como inimigos. Essa ampliação do alcance da medida gera preocupação entre defensores de direitos humanos.
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“Histórico” da lei

Durante a Segunda Guerra Mundial, a legislação foi usada para internar mais de 31 mil estrangeiros e seus familiares em campos de concentração, incluindo refugiados judeus.

A historiadora Renata Geraissati afirmou que esses campos, embora não comparáveis aos nazistas, resultaram em graves violações de direitos humanos. Ela alertou que Trump pode utilizar a legislação de forma semelhante para justificar ações controversas.

A medida, entretanto, pode enfrentar desafios legais. A Suprema Corte já evitou julgar questões relacionadas a segurança nacional no passado, delegando essas decisões ao presidente. Contudo, a reativação da ‘Alien Enemy Act’ em um período de paz pode abrir precedentes inéditos e levar a novos debates sobre o limite dos poderes presidenciais.
Com informações do DCM

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