AGU exige investigação de deputado que incitou morte de Lula em comissão

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República solicitando providências urgentes contra o deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES), após declarações criminosas feitas por ele durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
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Durante a reunião, Gilvan proferiu um discurso repulsivo em que desejou abertamente a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de atacar o ministro do STF Alexandre de Moraes. O bolsonarista afirmou que queria que Lula morresse, fosse para o "quinto dos infernos" e chegou a insinuar que esperava que o presidente sofresse um ataque cardíaco. As declarações, além de desprezíveis, ocorreram no contexto de um debate sobre o desarmamento.

Diante da gravidade, a AGU avaliou que as falas podem configurar crimes de incitação ao crime e ameaça, conforme os artigos 286 e 147 do Código Penal. O órgão também ressaltou a necessidade de verificar se houve violação dos limites da imunidade parlamentar, segundo entendimento do próprio STF, que já decidiu que a imunidade não se estende a discursos que incentivem a violência ou atentem contra instituições democráticas.
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Além de acionar a PF e a PGR, a AGU determinou a abertura imediata de um procedimento administrativo interno para apurar os fatos. O objetivo, segundo o órgão, é proteger a integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito, que constantemente têm sido alvos do extremismo bolsonarista.

As declarações aconteceram justamente em uma sessão na qual foi aprovado o Projeto de Lei 4012/23, que proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado. O momento escolhido por Gilvan da Federal para seu ataque mostra o grau de irresponsabilidade e radicalização que o bolsonarismo representa.

O Brasil precisa de união e respeito às instituições, não de discursos de ódio e incitação ao assassinato de líderes democraticamente eleitos. A resposta das autoridades precisa ser rápida e exemplar.

Com informações do Brasil 247

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