Barroso rebate críticas e diz que STF agiu conforme a lei nos julgamentos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou ser contrário à anistia dos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao jornal O Globo, Barroso destacou que "anistia significa perdão, e o que aconteceu é imperdoável", defendendo que eventuais mudanças nas penas só podem ocorrer via alteração legislativa, não por decisões judiciais.
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Segundo Barroso, as críticas de que as penas aplicadas foram severas devem ser direcionadas ao Congresso, responsável por editar a legislação. Ele explicou que uma eventual mudança na lei poderia impactar processos já julgados, mas enfatizou que não cabe ao STF perdoar os crimes praticados. “Muito menos me parece que seja o caso de perdão”, afirmou.

Sobre o julgamento de Jair Bolsonaro, Barroso declarou ser "desejável" que o processo seja concluído ainda em 2025, para evitar interferências no calendário eleitoral. Questionado sobre críticas de aliados de Bolsonaro, o ministro minimizou, afirmando que muitas vezes se criam factóides para redes sociais, e defendeu o ministro Alexandre de Moraes, ressaltando sua coragem diante de ameaças constantes.
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Barroso também respondeu à revista The Economist, que acusou o STF de excessos, chamando a crítica de "absurdamente falsa" e reiterando que todas as decisões seguiram o devido processo legal. Sobre a relação com o Congresso, o ministro afirmou que há harmonia institucional, apesar de divergências pontuais.

O presidente do STF ainda se posicionou contra os abusos nos salários do Judiciário estadual e reafirmou seu compromisso de retirar as grades de proteção do Supremo. Em tom otimista, afirmou que o extremismo político no Brasil está sendo progressivamente isolado.

Por fim, Barroso lamentou a dificuldade de se avançar no debate sobre a descriminalização do aborto no país, considerando a atual legislação "altamente discriminatória" para as mulheres brasileiras.
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Com informações do O Globo

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