Jurista denuncia plano para livrar golpistas como risco para democracia

O jurista Arnóbio Rocha, em entrevista ao programa Boa Noite 247, fez duras críticas à manobra de setores da direita para criar uma nova legislação que reduza as penas dos golpistas de 8 de janeiro. Segundo Rocha, trata-se de uma "gambiarra jurídica" que ameaça a democracia e transmite uma mensagem de impunidade que pode estimular novas tentativas de ruptura institucional.
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Rocha deixou claro que os crimes pelos quais os réus já foram condenados — com penas entre 14 e 17 anos — estavam devidamente tipificados no Código Penal. Alterar as leis agora, segundo ele, permitiria que todos os envolvidos, inclusive os condenados, fossem beneficiados por uma legislação mais branda, como determina o princípio da retroatividade da lei penal mais favorável.

O jurista alertou ainda para os efeitos políticos da medida: ao aliviar a punição dos criminosos, o Congresso estaria estimulando novos ataques à democracia. “Se em 2026 perderem outra vez, estarão autorizados a repetir o mesmo ou algo ainda pior”, afirmou. Para ele, a tentativa de criar um tipo penal novo não passa de uma forma disfarçada de anistia, que mina a legitimidade do Supremo Tribunal Federal e do esforço institucional pela justiça.
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Rocha também fez duras críticas aos articuladores do golpe que agora buscam escapar da responsabilidade, tentando se dissociar daqueles que executaram os atos criminosos. Segundo ele, esse movimento revela a covardia das lideranças bolsonaristas, que usaram a base como massa de manobra e agora tentam apagar os rastros.

A proposta em debate, para Rocha, expõe a tentativa da elite política de resgatar velhas práticas de conciliação, ignorando o peso das ações contra o Estado Democrático de Direito. Ele também lembrou que esse movimento começou ainda em 2023, com discursos de juristas simpáticos à tese da "reconciliação nacional", que na prática significa apagar os crimes cometidos.

Por fim, Rocha foi categórico: “Essa discussão não é moralista. Ela é política. O que está em jogo é a reconstrução da democracia. Passar pano para golpista hoje significa abrir caminho para a barbárie amanhã”.
Com informações do Brasil 247


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