Câmara tenta blindar Ramagem e abrir caminho para livrar Bolsonaro de punições

A Câmara dos Deputados aprovou, com apoio da base bolsonarista, a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participação em plano golpista e por espionagem ilegal na época em que presidia a Abin. A manobra, relatada por parlamentares ao STF, é parte de uma estratégia mais ampla para blindar políticos suspeitos de corrupção com dinheiro de emendas.
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Segundo ministros do Supremo Tribunal Federal, deputados admitiram que a decisão foi usada como teste para tentar aplicar o mesmo mecanismo em processos de desvio de recursos públicos. Hoje, mais de 80 parlamentares são investigados por envolvimento em escândalos relacionados a emendas parlamentares — justamente o tipo de crime que essa manobra tentaria proteger.

No entanto, ministros do STF alertam que crimes como espionagem ilegal, atribuído a Ramagem, não podem ser abarcados por esse tipo de blindagem. Para os magistrados, a Câmara extrapolou sua competência constitucional, já que o artigo 53 só permite a suspensão de ações por crimes ocorridos no mandato, e mesmo assim com critérios estritos.
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A proposta, elaborada pelo PL, não citava o nome de Ramagem, o que escancarou a real intenção: abrir brechas para beneficiar o próprio Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo golpista. A aprovação da medida por 315 votos favoráveis causou reação no STF, onde quatro ministros já classificam a manobra como uma afronta institucional.

Para integrantes da Corte, o movimento representa mais uma tentativa bolsonarista de deslegitimar as instituições democráticas, promovendo impunidade seletiva a aliados, enquanto buscam sabotar o avanço das investigações conduzidas com rigor pelo Judiciário e pela Polícia Federal.

A expectativa no STF é de que a manobra seja revertida judicialmente. O Supremo já estuda alternativas para garantir a continuidade das investigações sobre desvios de recursos e a responsabilização dos envolvidos, apesar da tentativa de obstrução liderada por parlamentares ligados ao bolsonarismo.
Com informações do DCM

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