STF julga hoje e deve derrubar manobra da Câmara para proteger aliados de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (9) o julgamento da tentativa da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), Jair Bolsonaro e mais seis aliados envolvidos na trama golpista de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre em sessão virtual e vai até a próxima terça-feira (13), por determinação do ministro Cristiano Zanin, presidente da turma, a pedido de Alexandre de Moraes.
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A decisão da Câmara, aprovada na quarta-feira (7), tenta blindar Ramagem e, indiretamente, Bolsonaro e outros cúmplices. A provocação foi recebida com indignação por ministros do STF, que consideram a medida inconstitucional e apontam que ela não poderá se estender a todos os envolvidos. A Corte já indicou que não aceitará esse tipo de interferência política no andamento das investigações.

Segundo a Constituição, apenas crimes cometidos após a diplomação de um parlamentar podem ter sua ação suspensa, e somente com aval da respectiva Casa Legislativa. Nesse caso, o STF já havia deixado claro que os crimes de Ramagem anteriores à diplomação em dezembro de 2022 não entram nessa regra. Além disso, a suspensão só poderia atingir Ramagem, e não os demais acusados.
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A tentativa da Câmara, ao omitir o nome de Ramagem no pedido e incluir apenas o número da ação, gerou ainda mais desconfiança. A manobra é vista como uma estratégia para tentar interromper o processo contra todos os envolvidos. No entanto, o regimento do Supremo é claro: cabe à turma competente, e não ao plenário, decidir sobre ações penais desde a reforma de 2023.

O ministro Zanin já havia alertado a presidência da Câmara, por ofício, que a suspensão total da ação é inaceitável. O STF analisa se a tentativa de sustar o processo por crimes como vandalismo e dano ao patrimônio público pode se aplicar ao parlamentar, sem afetar crimes mais graves, como tentativa de golpe, organização criminosa e ataque à democracia.

A expectativa é que o STF barre mais essa manobra do bolsonarismo, que tenta desesperadamente frear as investigações e proteger os principais articuladores da tentativa de golpe de Estado. O Supremo já formou maioria para tornar diversos envolvidos réus, e as investigações seguem avançando.
Com informações do DCM

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