STF começa a derrubar manobra da Câmara para proteger Ramagem e Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal já soma dois votos para limitar os efeitos da manobra articulada pela Câmara dos Deputados que tentou suspender a ação penal contra o bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se posicionaram contra a decisão da Casa Legislativa, que pretendia beneficiar Ramagem, Bolsonaro e outros envolvidos em crimes graves.
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Para Moraes, a suspensão determinada pela Câmara só pode valer para Ramagem — e apenas para os crimes supostamente cometidos após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022. Com isso, permanecem válidas as acusações referentes à sua participação em tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e envolvimento com organização criminosa armada.

Moraes argumentou que a imunidade parlamentar é pessoal e temporal, ou seja, só se aplica a quem exerce o mandato e exclusivamente a atos praticados após a posse. Portanto, não há justificativa legal para que outros réus — como Jair Bolsonaro — sejam beneficiados pela suspensão, tampouco para proteger crimes cometidos antes da diplomação de Ramagem.
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O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator e alertou para os efeitos nocivos que a decisão da Câmara poderia gerar. Ele destacou que a medida abriria brechas para que corréus que não têm mandato escapassem da Justiça, criando um cenário de impunidade generalizada sob o pretexto da imunidade parlamentar de um dos acusados.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e ainda aguarda os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. A expectativa é de que a Corte barre mais essa tentativa de blindagem promovida por aliados de Bolsonaro no Congresso para proteger figuras envolvidas em atentados contra a democracia.
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Com informações do Brasil247

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