STF reage a manobra da Câmara e mantém ação penal contra Ramagem com Moraes relator

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da nova ação movida pela Câmara dos Deputados contra a decisão da Primeira Turma da Corte que restringiu os efeitos da suspensão da ação penal contra o bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ). A relatoria foi definida por prevenção, já que Moraes já acompanha outras investigações envolvendo o deputado e temas relacionados à tentativa de golpe de Estado de 2022.
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Ramagem, figura central do bolsonarismo, é investigado por envolvimento direto em ações golpistas. Na semana passada, a base bolsonarista na Câmara aprovou por ampla maioria — 315 votos — a suspensão da ação penal contra o parlamentar, numa tentativa evidente de blindagem que poderia beneficiar até o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Primeira Turma do STF, no entanto, agiu com firmeza e decidiu por unanimidade limitar os efeitos da manobra. A suspensão foi aplicada apenas a Ramagem e unicamente para os supostos crimes cometidos após sua diplomação em dezembro de 2022, mantendo a responsabilização pelos atos praticados antes desse período.
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Em resposta, a Mesa Diretora da Câmara recorreu ao plenário do STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), exigindo a anulação da decisão da Turma e a suspensão integral da ação penal contra Ramagem. A movimentação reacende o confronto institucional entre Judiciário e setores do Legislativo que tentam garantir impunidade a seus aliados.

Por outro lado, partidos comprometidos com a legalidade e a democracia, como PDT, PSOL e Rede Sustentabilidade, já haviam protocolado suas próprias ADPFs contra a decisão da Câmara, apontando a inconstitucionalidade da blindagem a investigados por tentativas de subversão da ordem democrática.

Esse novo capítulo da disputa jurídica revela a tentativa desesperada de setores bolsonaristas de barrar o avanço da Justiça sobre crimes que atentam contra a democracia. O Supremo, ao manter a firmeza, reafirma seu papel como guardião da Constituição.
Com informações do DCM

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