Flávio Dino aciona Justiça contra servidor bolsonarista que o chamou de "vagabundo"

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, acionou a Justiça do Rio de Janeiro contra um servidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por ofensas recebidas em um grupo de WhatsApp. O processo por danos morais exige indenização de R$ 30 mil, após o servidor bolsonarista atacar Dino com xingamentos como “vagabundo” e “petralha”, além de acusá-lo, sem provas, de envolvimento com o crime organizado.
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As mensagens foram postadas em 2023, quando Dino ainda era ministro da Justiça. O grupo de WhatsApp, chamado “Proprietários do Líder”, era originalmente voltado para assuntos condominiais, mas foi usado pelo servidor para disseminar ofensas políticas. O caso teve um primeiro desfecho na esfera criminal, com o pagamento de um salário mínimo pelo acusado para encerrar a investigação.

Agora, a nova ação cível movida por Dino aprofunda a responsabilização. A defesa do ministro afirma que os ataques ultrapassaram qualquer limite de liberdade de expressão e atingiram diretamente sua honra e imagem pública, com acusações infundadas em ambiente de ampla exposição.
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O processo também chama atenção para o contexto: o grupo de WhatsApp de vizinhança foi usado como palanque político para ofensas pessoais, indicando uso abusivo de um espaço privado para fins difamatórios contra um agente do Estado.

Até o momento, o servidor da Alerj não se pronunciou publicamente sobre a nova ação. Já o ministro do STF segue em silêncio institucional, enquanto o processo corre sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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A iniciativa de Dino se soma a um movimento mais amplo dentro do Judiciário que busca coibir ataques virtuais e discursos de ódio, mesmo em ambientes privados. O STF tem reafirmado que a liberdade de expressão não protege calúnia, difamação nem incitação ao ódio.
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Com informações do jornal O Globo

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