Mendonça relativiza fake news no STF. Big techs e bolsonarismo de mãos dadas

Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das redes sociais, o ministro bolsonarista André Mendonça adotou uma postura leniente com as big techs e relativizou o combate à desinformação. Divergindo de colegas como Barroso, Fux e Toffoli, que defenderam a responsabilização das plataformas, Mendonça afirmou que a regulação deve ser tarefa exclusiva do Congresso e propôs uma “autorregulação regulada”, sugerindo que empresas como Meta e Google definam suas regras, com fiscalização da CGU.

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Mendonça usou dados fornecidos pelas próprias plataformas para defender sua posição, alegando que a maioria das remoções de conteúdo acontece de forma espontânea. Ignorando o papel das redes na propagação de mentiras e ataques à democracia, o ministro ainda afirmou que não se deve censurar um discurso apenas por ele ser mentiroso, desde que não gere responsabilização posterior.



A posição foi duramente contestada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que rejeitou a ideia de censura e lembrou que o tribunal está julgando casos concretos. Barroso defendeu que mentir precisa voltar a ser considerado errado e criticou os ataques das big techs e da extrema-direita, que tentam deslegitimar o papel do Judiciário.

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As ações julgadas envolvem vítimas reais de ataques digitais, como uma professora perseguida por alunos no Orkut e uma dona de casa que teve um perfil falso criado no Facebook. O julgamento questiona o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade, salvo por descumprimento de decisão judicial.



Enquanto o STF avança na análise, o Congresso segue paralisado diante do lobby das plataformas. O PL das Fake News continua travado, apesar de o governo Lula já ter uma proposta pronta para tratar da regulação do setor, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.



O ministro Flávio Dino, que também votará no caso, já sinalizou que haverá revisão no Marco Civil. Para ele, a permanência do sistema atual é insustentável. A movimentação no STF mostra que, mesmo diante da omissão legislativa, a democracia precisa se defender da desinformação que corrói instituições e direitos fundamentais.

Com informações do Jornal do Brasil



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