STF enquadra redes sociais: “vão ter que cumprir a lei ou serão punidas”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou nesta quarta-feira (11) a necessidade de responsabilizar as plataformas digitais por postagens ilegais, especialmente quando se recusam a cumprir decisões judiciais. A fala ocorreu durante o julgamento da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo usado por anos como escudo para blindar as big techs da responsabilização sobre conteúdos criminosos.
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Segundo o artigo, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas caso não removessem conteúdo após ordem judicial. Moraes, no entanto, criticou duramente o comportamento das redes, que, segundo ele, ignoram até determinações formais da Justiça. “Mesmo com cópia da decisão judicial, se recusam a retirar conteúdo calunioso”, declarou, destacando que a impunidade digital alimenta crimes como calúnia, difamação, fake news e ataques a instituições.

O ministro votou a favor da responsabilização das redes, reforçando a posição de outros ministros como Cristiano Zanin. Até o momento, o placar está 6 a 1 pelo fim da blindagem jurídica das plataformas. A decisão final deverá estabelecer novas diretrizes para que as empresas sejam responsabilizadas também no campo cível.

Aliado histórico do Estado Democrático de Direito, Moraes se tornou alvo de bolsonaristas e da extrema-direita internacional, especialmente por decisões que bloquearam contas de criminosos digitais ligados ao bolsonarismo. Recentemente, o Departamento de Justiça dos EUA chegou a enviar ofício criticando sua atuação, em mais uma demonstração do lobby das big techs contra a soberania brasileira.
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Apesar das pressões, o STF avança rumo a uma jurisprudência firme contra o crime digital e a favor da responsabilização de empresas bilionárias que lucram com o caos informativo. A sessão será retomada ainda hoje para os votos finais dos ministros.

Com informações da Fórum

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