Fachin detona decisão de Nunes Marques e desmascara blindagem a Jorge Seif

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou contra a decisão do bolsonarista Kassio Nunes Marques, que rejeitou a reclamação do jornalista Leonel Camasão contra o senador também bolsonarista Jorge Seif (PL-SC). O processo envolve críticas feitas por Camasão nas redes sociais, após a apreensão de drogas em um caminhão ligado à empresa da família de Seif.
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A Justiça de Santa Catarina, alinhada ao bolsonarismo, havia condenado o jornalista a pagar R$ 6 mil a Seif por danos morais, além de obrigá-lo a apagar as publicações. A defesa recorreu ao STF, denunciando censura e ataque à liberdade de expressão.

O ministro Nunes Marques, velho aliado da extrema-direita, tentou blindar Seif, alegando que Camasão extrapolou os limites do jornalismo ao associar o senador ao tráfico de drogas, afirmando que houve intenção deliberada de ofender.
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Mas Edson Fachin desmontou esse argumento e defendeu a liberdade de expressão. Para ele, houve censura judicial, e lembrou que o próprio STF já decidiu em outros casos que críticas públicas, especialmente baseadas em fatos noticiados, não podem ser tratadas como crime. “O controle e a limitação da liberdade de expressão devem ocorrer apenas de forma excepcional e bem fundamentada”, ressaltou.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, seguiu parcialmente o voto de Nunes Marques, dizendo que houve abuso por parte do jornalista. No entanto, reconheceu que não cabe censura prévia, admitindo apenas eventual responsabilização posterior se comprovado excesso.

O caso segue em análise na Segunda Turma do STF e também se soma ao julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode cassar o mandato do senador bolsonarista Jorge Seif por outras ilegalidades cometidas na campanha.

Com informações do DCM

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