Congresso x Lula: ação do PSOL vai ao STF e Moraes será o relator

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, designou nesta segunda-feira (30) o ministro Alexandre de Moraes como novo relator da ação movida pelo PSOL contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou decretos do governo Lula sobre o IOF. A escolha veio após o ministro Gilmar Mendes apontar conexão com outra ação semelhante apresentada pelo PL, o partido de Jair Bolsonaro.
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A ação do PSOL argumenta que o Congresso extrapolou suas funções ao anular, por votação política, um decreto legítimo do Executivo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras. A legenda defende que a medida do Legislativo viola o princípio da separação dos Poderes e não apresenta base legal ou constitucional para anular a decisão presidencial.

A ofensiva do Congresso, liderada por figuras do centrão e bolsonaristas, representa mais um ataque à autonomia do Executivo e uma tentativa de fragilizar o governo Lula, especialmente por se tratar de uma medida que buscava taxar mais os ricos, como compras internacionais em dólar. A derrubada dos decretos acendeu um novo alerta dentro do Planalto.
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O PL, por sua vez, também recorreu ao STF, mas com o argumento oposto: que o governo Lula teria violado a Constituição ao aumentar alíquotas do IOF por decreto. A estratégia do bolsonarismo é clara: judicializar qualquer medida que enfrente os privilégios da elite econômica que sempre protegeu.

Barroso entendeu que as duas ações tratam da mesma questão — se o presidente pode ou não editar decretos sobre o IOF — e, para evitar decisões contraditórias, redistribuiu ambos os casos para o ministro Alexandre de Moraes, reconhecido pela firmeza contra manobras políticas travestidas de legalidade.

Enquanto isso, o governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União, avalia medidas para garantir que o Executivo mantenha sua prerrogativa de regulamentar a política fiscal, especialmente quando se trata de justiça tributária e correção das distorções históricas que sempre beneficiaram os mais ricos.

Com informações do DCM

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