STF confirma: PF assume controle dos CACs e fortalece segurança pública

A partir desta terça-feira (1º), a Polícia Federal assume oficialmente a fiscalização dos chamados CACs — colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. A medida cumpre o decreto do presidente Lula, assinado em julho de 2023, e referendado pelo Supremo Tribunal Federal, marcando mais um passo decisivo do governo federal para retomar o controle responsável sobre o armamento no país, após o desmonte promovido pelo bolsonarismo.
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O Brasil acumula atualmente quase 1 milhão de registros de CACs e mais de 1,5 milhão de armas nas mãos desses indivíduos. A mudança será feita de forma escalonada: processos iniciados até 30 de junho seguirão com o Exército, enquanto todos os novos pedidos, a partir de 1º de julho, passam a ser tratados exclusivamente pela Polícia Federal.

Um dos principais objetivos da transição é garantir mais transparência e segurança. A PF pretende lançar um painel público com dados atualizados sobre registros e movimentações de armas, dando fim à opacidade que vigorou durante o governo anterior, responsável por estimular a proliferação descontrolada de armamentos entre civis.
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A PF também reforçou que seguirá estritamente os critérios legais na análise dos pedidos, priorizando a verificação da idoneidade dos solicitantes, bem como sua capacidade técnica e aptidão psicológica. A previsão é que os processos levem, em média, 11 dias para serem concluídos.

Entre as novas responsabilidades da PF estão o registro de pessoas físicas e jurídicas para atividades de tiro, caça e colecionamento, além da autorização de compra e transferência de armas, fiscalização das atividades dos CACs, emissão de guias de tráfego com armamento e controle do comércio varejista de armas voltado a civis.

Com essa medida, o governo Lula reafirma seu compromisso com a segurança pública, o combate ao armamento desnecessário da população civil e o desmonte de estruturas herdadas do extremismo bolsonarista que favoreciam a violência e o crime.
Com informações do Brasil 247

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