STF pode garantir bilhões para o país: Moraes assume defesa do IOF de Lula

O ministro Alexandre de Moraes (STF) assumiu a relatoria da ação que pode salvar R$ 4,28 bilhões para os cofres públicos, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para validar o decreto de Lula que ajusta o IOF. A medida é essencial para financiar políticas sociais em 2025.
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Moraes foi escolhido por sua expertise em temas fiscais e por já relatar ações relacionadas. A AGU demonstrou ao STF que o Congresso feriu a Constituição ao derrubar o decreto presidencial: "O Executivo tem competência exclusiva para regular tributos como o IOF. A manobra legislativa é um ataque à governabilidade", afirma a ação.

Enquanto o PL tenta paralisar o país com ações judiciais, o PSOL reforça que o Congresso só poderia intervir se houvesse abuso – o que não ocorreu. "O ajuste do IOF é técnica e legalmente impecável", defende o partido.
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Com informações Agência Brasil

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