Rui Costa anuncia Projeto de Lei contra crimes nas redes sociais e punição de Big Techs

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta terça-feira (12) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei para regular e punir big techs que lucram com a disseminação de conteúdos criminosos nas redes sociais. A medida mira empresas que, segundo ele, não apenas permitem, mas se beneficiam financeiramente de publicações nocivas, incluindo exploração sexual e abuso de pessoas vulneráveis.
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A proposta ganhou força após o vídeo do influenciador digital Felca, que expôs casos de exploração de menores em plataformas digitais, gerar grande repercussão e pressão social. O ministro criticou a postura dessas empresas, afirmando que “as redes sociais não querem ser fiscalizadas, porque muitas delas ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crime”.

Rui Costa ressaltou que o governo e o presidente Lula defendem a regulamentação e fiscalização rígida das plataformas, destacando que crimes cometidos contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos não podem ser tolerados no ambiente digital. “Não é admissível que empresas façam fortuna às custas da saúde física e mental de pessoas vulneráveis”, disse.
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O ministro também reforçou que a legislação deverá responsabilizar não apenas quem publica, mas também quem viabiliza e estimula a circulação de conteúdos ilegais. “Você não pode, por ter um meio de comunicação na mão, facilitar a atividade criminosa. O mesmo vale para plataformas digitais”, pontuou.

A iniciativa do governo se soma ao movimento no Congresso, onde o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar, ainda nesta semana, projetos voltados à proteção de menores na internet. Para Rui Costa, este é o momento de agir com firmeza e estabelecer regras claras para um ambiente digital mais seguro.

A expectativa é de que o projeto de lei avance rapidamente, diante da comoção pública e da urgência de medidas que impeçam que crimes online continuem sendo tratados como terreno livre para a impunidade e o lucro fácil das big techs.
Com informações do Brasil 247

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