Bolsonaro recorre no STF para escapar de 43 anos de prisão. Defesa quer apenas de 7 a 14 anos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a pena de até 43 anos de prisão sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da trama golpista. Os advogados pedem absolvição nos cinco crimes atribuídos, mas, caso a condenação ocorra, argumentam por uma redução drástica da punição, que poderia cair para entre 7 e 14 anos.
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Entre as principais teses apresentadas está a de eliminar as majorantes do crime de organização criminosa — nove anos a mais na pena por suposto uso de armas de fogo e por envolvimento de servidores públicos. Sem esses acréscimos, a punição máxima cairia de 17 para 8 anos.

A defesa também quer que o crime de golpe de Estado, com pena de até 12 anos, seja absorvido pelo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que prevê no máximo 8 anos, alegando que ambos ocorreram no mesmo contexto. Somando penas máximas dos demais crimes e antes de aplicar reduções, a conta ficaria em 22 anos.
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Outro argumento é a aplicação da “desistência formal”, quando o agente interrompe a execução antes da consumação, e do “concurso formal”, que prevê punir apenas o crime mais grave quando há várias infrações na mesma ação.

A PGR acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa com projeto autoritário de poder, discutindo o golpe em reuniões no Palácio da Alvorada em novembro e dezembro de 2022. Além dele, são réus Mauro Cid, ex-ministros do seu governo, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Com informações do DCM

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