Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF, leva multa de R$ 500 mil e fica proibido de contratar com o governo
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, símbolo do uso político da máquina pública no governo Bolsonaro, foi condenado por improbidade administrativa e terá de pagar multa de R$ 546,6 mil. A decisão, unânime na 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), reformou a sentença de primeira instância e expôs como a PRF foi transformada em palanque eleitoral para o ex-presidente.
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Segundo o Ministério Público Federal (MPF-RJ), Vasques instrumentalizou a PRF para favorecer a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022, violando princípios básicos da administração pública como legalidade, impessoalidade e moralidade. A Justiça concluiu que ele atuou deliberadamente para influenciar o pleito, confundindo o papel de servidor público com o de cabo eleitoral do então presidente.
Entre os atos ilícitos estão entrevistas e postagens nas redes sociais usando uniforme e símbolos da PRF para passar mensagens políticas, participação em eventos oficiais com apoio explícito a Bolsonaro e até pedido aberto de voto na véspera do segundo turno. Um dos episódios mais escandalosos foi a entrega, em cerimônia oficial, de uma camisa do Flamengo com o número 22 — o mesmo número do candidato — ao então ministro bolsonarista da Justiça, Anderson Torres. Na época, Vasques tentou justificar dizendo que o número se referia ao ano ou a um jogador do time.
A sentença impôs multa equivalente a 24 vezes o salário que ele recebia como diretor da PRF e proibição, por quatro anos, de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou de crédito. Para o MPF, mesmo as publicações feitas em contas pessoais de redes sociais foram usadas de forma calculada para misturar a figura institucional da PRF com a imagem do aliado político.
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A Justiça também apontou possível interesse pessoal de Vasques em manter-se no cargo, reforçando que a PRF, sob sua gestão, atuou de forma parcial, em afronta direta à democracia. O procurador Eduardo Benones, do MPF-RJ, destacou que a decisão cumpre tratados internacionais contra a corrupção e reafirma que polícias e demais órgãos do Estado devem servir exclusivamente ao interesse público, e não a projetos autoritários de poder.
A condenação é mais um capítulo que expõe como Bolsonaro e seus aliados usaram estruturas públicas para tentar se perpetuar no poder, corroendo as instituições e atacando o processo democrático. Vasques ainda pode recorrer, mas a decisão representa um marco contra o aparelhamento político da segurança pública.
Com informações do DCM
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Segundo o Ministério Público Federal (MPF-RJ), Vasques instrumentalizou a PRF para favorecer a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022, violando princípios básicos da administração pública como legalidade, impessoalidade e moralidade. A Justiça concluiu que ele atuou deliberadamente para influenciar o pleito, confundindo o papel de servidor público com o de cabo eleitoral do então presidente.
Entre os atos ilícitos estão entrevistas e postagens nas redes sociais usando uniforme e símbolos da PRF para passar mensagens políticas, participação em eventos oficiais com apoio explícito a Bolsonaro e até pedido aberto de voto na véspera do segundo turno. Um dos episódios mais escandalosos foi a entrega, em cerimônia oficial, de uma camisa do Flamengo com o número 22 — o mesmo número do candidato — ao então ministro bolsonarista da Justiça, Anderson Torres. Na época, Vasques tentou justificar dizendo que o número se referia ao ano ou a um jogador do time.
Silvinei entregou de presente para o Min. Anderson Torres uma camisa do Flamengo durante um ato oficial da PRF. Na CPMI, ele disse que o número 22 não tinha nada a ver com Bolsonaro, e que fazia referência a Rodinei e ao gol da vitória da Copa do Brasil. DETALHE: a foto é de… pic.twitter.com/W021Vvue9G
— Lázaro Rosa ???? (@lazarorosa25) June 21, 2023
A sentença impôs multa equivalente a 24 vezes o salário que ele recebia como diretor da PRF e proibição, por quatro anos, de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou de crédito. Para o MPF, mesmo as publicações feitas em contas pessoais de redes sociais foram usadas de forma calculada para misturar a figura institucional da PRF com a imagem do aliado político.
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A Justiça também apontou possível interesse pessoal de Vasques em manter-se no cargo, reforçando que a PRF, sob sua gestão, atuou de forma parcial, em afronta direta à democracia. O procurador Eduardo Benones, do MPF-RJ, destacou que a decisão cumpre tratados internacionais contra a corrupção e reafirma que polícias e demais órgãos do Estado devem servir exclusivamente ao interesse público, e não a projetos autoritários de poder.
A condenação é mais um capítulo que expõe como Bolsonaro e seus aliados usaram estruturas públicas para tentar se perpetuar no poder, corroendo as instituições e atacando o processo democrático. Vasques ainda pode recorrer, mas a decisão representa um marco contra o aparelhamento político da segurança pública.
Com informações do DCM
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Fonte: Plantão Brasil
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