Justiça de SP ordena quebra de sigilo de e-mail após ameaças a influenciador Felca

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou neste domingo (17) que a Google quebre o sigilo de dados de um usuário que teria enviado ameaças de morte ao influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca. A decisão ocorre após o youtuber viralizar com denúncias sobre a exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais, reacendendo o debate sobre a necessidade de maior regulação dessas plataformas.
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O caso tramita em segredo de justiça, com acesso restrito às partes envolvidas. A liminar foi concedida a pedido dos advogados de Felca, que recebeu as ameaças após publicar um vídeo denunciando práticas de "adultização" de menores na internet. O conteúdo, postado no início de agosto, ultrapassou 45 milhões de visualizações e levou à prisão de um influenciador investigado por possível exploração infantil.

A Google, procurada pela reportagem, informou que não comentaria a decisão. O caso ganha relevância no momento em que o governo federal prepara um projeto para regulamentar as redes sociais, com medidas que incluem a remoção ágil de conteúdos ilegais e maior responsabilização das plataformas.
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A decisão judicial ocorre paralelamente ao anúncio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, de que o Planalto enviará ao Congresso ainda esta semana uma proposta para regulamentar as redes, reforçando a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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Com informações da Agência Brasil

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