Brasil

Governo notifica 80 mil patrões para regularizar FGTS de domésticas

O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou uma operação em larga escala para cobrar o pagamento de FGTS atrasado de trabalhadores domésticos, notificando mais de 80 mil empregadores com débitos que somam R$ 375 milhões. A ação, que começa nesta quarta-feira (17), foi possível através do cruzamento de dados do eSocial com os registros da Caixa Econômica Federal, identificando 154.063 vínculos trabalhistas com recolhimentos irregulares do fundo de garantia.
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Os empregadores receberão notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e terão até 31 de outubro para regularizar espontaneamente as pendências. São Paulo concentra a maior parte da dívida (R$ 135 milhões), seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Após o prazo, quem não se adequar enfrentará processos formais e notificações oficiais da fiscalização.

A medida reforça o compromisso do governo Lula com a valorização do trabalho doméstico e o cumprimento dos direitos trabalhistas.
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Com informações do Brasil247

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Fonte: PlantãoBrasil

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