Flávio Dino suspende EMENDAS PIX e desmonta ESQUEMA BILIONÁRIO do bolsonarismo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses das chamadas emendas Pix e ampliou a fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o sistema. Criado no governo Jair Bolsonaro em acordo com o Congresso, o mecanismo movimentou cifras bilionárias com baixíssima transparência.
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Segundo dados da CGU, foram repassados R$ 17,5 bilhões em emendas individuais entre 2020 e 2024. A auditoria revelou que nove dos dez municípios que mais receberam recursos apresentaram irregularidades graves, como superfaturamento, desvio de verbas, ausência de metas e obras paralisadas. Apenas a cidade de São Paulo demonstrou conformidade no uso do dinheiro.

Flávio Dino destacou, em sua decisão, que os principais problemas estão na falta de informações disponíveis nos Portais da Transparência municipais e na ausência de conta-corrente específica para rastrear os valores. O ministro defendeu a continuidade das auditorias para “separar o joio do trigo, evitar injustiças, assegurar o direito de defesa e aplicar sanções após o devido processo legal”.
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Entre os municípios mais contemplados pelas emendas Pix estão Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA). Todos apresentaram falhas, com exceção da capital paulista.

As revelações expõem a herança de Jair Bolsonaro na institucionalização de mecanismos que alimentaram corrupção e falta de transparência, escancarando como o “orçamento secreto” e seus derivados se tornaram ferramentas de desvio em escala nacional. A decisão de Dino representa um passo firme para desmontar esses esquemas e fortalecer o controle público sobre os recursos.

Com informações da Fórum

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