STF autoriza oração na mansão de Bolsonaro, mas com alerta duro de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma resposta dura a Michelle Bolsonaro (PL) ao autorizar, nesta terça-feira (23), a entrada de um grupo de oração na mansão do condomínio Solar de Brasília, onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O pedido havia sido feito pela defesa do ex-presidente para garantir "assistência religiosa" ao preso nesta quarta-feira (24).
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Moraes liberou a participação de até 16 pessoas no ato religioso, mas fez questão de impor limites claros. Ele advertiu que o chamado "grupo de orações" não poderá ser utilizado como subterfúgio para visitas políticas ou pessoais. “O ‘Grupo de Orações’, entretanto, não pode ser utilizado com desvio de finalidade, acrescentando diversas e distintas pessoas como integrantes somente para a realização de visitas não especificamente requeridas”, destacou o ministro.

Na decisão, Moraes citou a Lei de Execuções Penais, que assegura a todos os presos, provisórios ou definitivos, o direito à assistência religiosa e à liberdade de culto, incluindo a posse de livros de instrução religiosa. Para o magistrado, esse é um direito constitucional, mas precisa ser exercido dentro da legalidade.
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O ministro ainda determinou que todos os participantes do grupo passarão por vistorias. “Será realizada inspeção nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”, ordenou, reforçando o rigor no cumprimento da prisão domiciliar de Bolsonaro.

A decisão expõe mais uma tentativa do bolsonarismo de transformar espaços de devoção em palanque político, mas desta vez Moraes deixou claro que não permitirá manipulações.

Veja a decisão na íntegra:

Com informações da Fórum

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