Moraes cerca Eduardo Bolsonaro e aciona Interpol para notificar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo sejam notificados por meio de edital, acionando inclusive a cooperação internacional. A decisão ocorre após constatação de que, mesmo mantendo domicílio no Brasil, Eduardo estaria criando obstáculos para receber a notificação, permanecendo no exterior.
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Moraes ressaltou que a situação se enquadra na lei que permite a citação por edital quando o réu dificulta sua localização. Além da publicação em veículo oficial, o ministro determinou o uso de mecanismos de cooperação internacional entre países para assegurar que Eduardo Bolsonaro seja formalmente informado sobre o processo mesmo estando nos Estados Unidos. A medida evita que a permanência no exterior seja usada para impedir o avanço da ação penal.
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Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo residem atualmente nos EUA, onde têm atuado junto a integrantes do governo de Donald Trump para promover uma série de sanções contra o Brasil e suas autoridades. O objetivo da articulação é interferir no julgamento de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral em 2022. A decisão de Moraes garante o direito à ampla defesa, estabelecendo o prazo legal para que os acusados se manifestem a partir da publicação do edital.
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Com informações do g1

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