STF barra aumento e mantém 513 deputados nas eleições de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Câmara dos Deputados continuará com 513 parlamentares nas eleições de 2026. A decisão foi firmada nesta quarta-feira (1º), após todos os ministros acompanharem o voto do relator Luiz Fux. Uma eventual ampliação no número de cadeiras só poderá ocorrer em 2030.
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O processo foi provocado por um pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que buscava evitar mudanças em cima da hora. A liminar de Fux confirma que as regras atuais ficam mantidas até que o Legislativo conclua, de forma definitiva, a tramitação sobre o tema.

O pano de fundo é o projeto aprovado pelo Congresso para criar 18 novas vagas, elevando o total para 531, diante da redistribuição populacional apontada pelo Censo do IBGE de 2022. Lula vetou a proposta, e o veto ainda aguarda análise parlamentar. Com a decisão do STF, a redistribuição só poderá ser aplicada a partir de 2030.

Segundo Fux, é essencial que o número de deputados seja definido com antecedência para dar previsibilidade ao processo eleitoral. Ele ressaltou que a alteração só terá validade após a conclusão completa do processo legislativo.
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O ministro Luís Roberto Barroso apresentou ressalvas, defendendo que qualquer mudança no quantitativo de cadeiras deve ser definida, no mínimo, um ano antes da eleição.

A decisão foi recebida com alívio no Congresso. Sem a definição do STF, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as vagas já em 2026, o que poderia gerar tensões regionais e insegurança no pleito.

Com informações do Brasil 247

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