CCJ aprova manobra para sustar ação penal contra Gustavo Gayer no STF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de resolução do PL que suspende a ação penal contra o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta ainda seguirá para votação no plenário.
[bn2][/bn2]
O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), alegou que não estariam comprovados os crimes de injúria, calúnia e difamação atribuídos a Gayer e defendeu que a Constituição assegura liberdade de expressão aos parlamentares. O caso foi movido pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), licenciado do mandato, após ter sido alvo de ofensas em um vídeo publicado por Gayer no Instagram em fevereiro de 2023.

Na ocasião, inconformado com o resultado da eleição da Mesa do Senado, o deputado disparou ataques contra Vanderlan e contra o próprio STF. O relator admitiu que as declarações foram “inadequadas, grosseiras e deselegantes”, mas defendeu que estariam protegidas pela inviolabilidade parlamentar. Para ele, eventuais excessos deveriam ser tratados como responsabilidade ético-disciplinar.
[bn1][/bn1]
Parlamentares da base governista, como Helder Salomão (PT-ES), criticaram a banalização do discurso de ódio e a postura de colegas que usam as redes sociais para promover ofensas. “Se não tratarmos nossas diferenças com respeito, se não priorizarmos o debate político em vez da lacração na internet, nós não vamos recuperar o prestígio e a credibilidade desta Casa”, afirmou.

O processo contra Gayer tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e já está na fase de alegações finais. Em setembro, o deputado tentou propor uma retratação, rejeitada por Vanderlan. Mesmo assim, o PL acionou a Câmara para sustar a ação penal, amparando-se na prerrogativa constitucional de proteger seus parlamentares.

A manobra mostra como o bolsonarismo se utiliza de brechas legais para blindar seus representantes, mesmo diante de ataques à democracia e de reiteradas agressões verbais contra instituições. Se aprovado em plenário, o projeto poderá paralisar o julgamento do STF contra Gayer, mais um exemplo da tentativa de impunidade que marca a extrema-direita.

Com informações do Brasil 247

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: [email protected]