Brasil firma compromisso global contra crimes cibernéticos

O Brasil tornou-se signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético durante cerimônia realizada neste sábado (25) em Hanói, Vietnã, marcando um avanço significativo no combate internacional a delitos digitais. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem pelo sudeste asiático, assinou o documento junto com representantes de outros 59 países. A adesão definitiva do Brasil ao tratado, no entanto, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para gerar obrigações jurídicas concretas.
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Segundo a PF, a convenção estabelece bases importantes para a cooperação internacional ao prever a tipificação de crimes cibernéticos, incluindo o abuso sexual infantil por meio digital, e permitir a troca de provas eletrônicas entre países signatários. O secretário-geral da ONU, António Guterres, presente à cerimônia, classificou o acordo como um "tratado histórico para a nova era digital" e destacou sua importância para enfrentar ameaças crescentes no ciberespaço, capazes de "roubar meios de subsistência, financiar o tráfico e espalhar material de abuso infantil". O texto, adotado pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2024, também inclui dispositivos de segurança e garantias de proteção aos direitos humanos nas atividades de enfrentamento a crimes digitais.
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Com informações da Agência Brasil

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