Flávio Dino manda o governo lançar campanha para rastrear o dinheiro das emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o governo federal promova uma grande campanha publicitária sobre a transparência e o acompanhamento das emendas parlamentares. A ação deverá ocorrer entre dezembro de 2025 e março de 2026, com veiculação em redes comerciais, TVs públicas e plataformas digitais.
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De acordo com a decisão, o conteúdo da campanha deve explicar de forma simples e acessível como qualquer cidadão pode acompanhar a destinação das verbas enviadas por deputados e senadores às suas bases eleitorais. Dino destacou que o objetivo é fortalecer o controle social e tornar o uso dos recursos públicos mais transparente e democrático.

A determinação inclui a obrigatoriedade de exibição das peças na TV Senado, TV Câmara e TV Justiça, ampliando o alcance da iniciativa. As campanhas deverão orientar o público sobre como acessar os portais oficiais e denunciar irregularidades, usando linguagem popular e inclusiva.
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Em sua decisão, Flávio Dino ressaltou que a transparência só é eficaz quando acompanhada de letramento digital e acesso amplo à informação. “É necessário reduzir a exclusão de quem não domina os meios de busca, sob pena de a transparência ser apenas formal, sem efetividade como instrumento de controle democrático”, escreveu o ministro.

A medida reforça a fiscalização das emendas, consideradas um dos principais mecanismos de repasse de recursos federais a estados e municípios. O STF tem acompanhado ações conjuntas entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o governo federal para aprimorar o rastreamento desses valores e combater o mau uso do dinheiro público.

Com informações do Brasil 247

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