Câmara aprova pena de até 15 anos para CRIME HEDIONDO de adulterar bebidas e alimentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que endurece o combate à falsificação de bebidas e alimentos, classificando o crime como hediondo. A medida surge após os recentes casos de intoxicação por metanol e prevê penas de 6 a 12 anos de prisão, podendo chegar a 15 anos em caso de morte. O texto segue agora para o Senado.
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Relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), o projeto também criminaliza a produção de rótulos falsos e cria um sistema nacional de rastreamento da produção de bebidas alcoólicas, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta busca fortalecer a fiscalização e impedir que organizações criminosas continuem lucrando com o envenenamento da população.

A nova lei também proíbe o perdão judicial e a anistia a condenados por falsificação, tornando o crime inafiançável. Segundo Celeguim, o projeto responde à omissão histórica de governos que deixaram o setor sob autorregulação, o que favoreceu a ação de quadrilhas que adulteram produtos e colocam em risco a vida dos consumidores.
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O texto reforça a importância da atuação do Estado na segurança alimentar, ampliando os mecanismos de controle e rastreabilidade. Com a medida, o governo federal busca impedir que criminosos continuem explorando brechas legais e lucrando com bebidas falsificadas que chegam a matar.

A expectativa é de que o Senado aprove rapidamente a proposta, considerada prioridade para o governo Lula no enfrentamento ao crime organizado e na defesa da saúde pública.

Com informações do DCM

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