Derrota da extrema direita: STF rejeita pedidos de revisão dos atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou três dos 11 pedidos de revisão criminal apresentados por extremistas condenados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Os outros oito processos ainda aguardam parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou decisão do relator.
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A revisão criminal é um recurso excepcional, usado apenas quando há novas provas de erro judiciário ou falsidade em documentos e testemunhos. O STF reforçou que os pedidos não apresentavam qualquer fato novo, servindo apenas para tentar reabrir discussões já encerradas.

Entre os casos rejeitados estão o de Antônio Teodoro de Moraes, condenado a 12 anos de prisão, cujo pedido foi negado pelo ministro Dias Toffoli, e o de Miguel Fernando Ritter, condenado a 12 anos e 6 meses, rejeitado pela ministra Cármen Lúcia, que destacou: “Réu não escolhe o foro em que será julgado”.
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O ministro Flávio Dino também negou o pedido de Lucinei Tuzi Casagrande Hilebrand, sentenciada a 14 anos, lembrando que as teses da defesa já haviam sido analisadas e descartadas. Com isso, o STF mantém firme sua posição contra tentativas de impunidade para golpistas que atentaram contra a democracia.

Os advogados ainda podem tentar recursos formais, mas a tendência é que o Supremo mantenha as condenações. As ações seguem sob acompanhamento da PGR e reafirmam o compromisso da Corte com a defesa da ordem constitucional e o combate ao extremismo.

Com informações do Brasil 247

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