Acabou a farra das fake news: Justiça dá 48h pra X apagar post de Nikolas

A Justiça do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (3) que a rede social X (antigo Twitter) remova, em até 48 horas, uma postagem do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), que atacou o Partido dos Trabalhadores, chamando-o de “Partido dos Traficantes”. A decisão foi proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília.
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A publicação, feita na última sexta-feira (31), continuava no ar até a noite desta segunda, acumulando milhares de interações. O PT moveu ação por danos morais, apontando o caráter difamatório e criminoso da postagem. Segundo a GloboNews, esta é a primeira decisão judicial entre as várias ações abertas pelo partido contra bolsonaristas que espalharam a mesma ofensa nas redes.


O magistrado destacou que associar o PT a traficantes, especialmente em meio à cobertura de operações policiais no Rio de Janeiro, causa danos imediatos à imagem e à honra da legenda. O juiz frisou ainda que a imunidade parlamentar não cobre ataques pessoais fora da atividade legislativa, e que o conteúdo divulgado “não possui caráter informativo ou fiscalizatório”.
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Com isso, a Justiça classificou a postagem como uma opinião pessoal de cunho ofensivo, sem proteção constitucional. Caso a plataforma X descumpra a ordem, poderá sofrer sanções adicionais, incluindo multa e bloqueio judicial.

A decisão é mais um marco na reação institucional ao discurso de ódio e desinformação da extrema direita, que tenta criminalizar adversários políticos por meio de fake news.

Com informações do DCM

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