Justiça enquadra Nikolas Ferreira por discurso de ódio e transfobia contra psicóloga

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a pagar R$ 30 mil de indenização à psicóloga Andreone Medrado, após publicações consideradas racistas e transfóbicas. A decisão também determina que ele remova ou edite o vídeo ofensivo de suas redes sociais, segundo o colunista Rogério Gentile (UOL).
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Em outubro de 2023, Nikolas publicou a foto de Andreone nas redes com a frase: “Ai de você se reclamar se um negão desse aqui entrar aí no banheiro da sua filha, né? Porque aí você, meu irmão, vai gerar um problemão, vai ser o homofóbico.” A postagem, amplamente criticada, foi interpretada como uma tentativa deliberada de incitar ódio contra pessoas trans e negras.

Na ação, Andreone, doutora em Psicologia e coordenadora do Núcleo de Consciência Negra, afirmou ter sido alvo de discriminação e exposição vexatória. Suas advogadas, Mariana Serrano e Izabelle Vicente, destacaram que o deputado utilizou o caso para alimentar o discurso de ódio bolsonarista nas redes.
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Em sua defesa, Nikolas alegou que o conteúdo teria caráter “político” e estaria protegido pela imunidade parlamentar, argumento rejeitado pela Justiça. A juíza Denise Pinheiro destacou que o parlamentar ultrapassou os limites da crítica política e entrou no campo da ofensa pessoal, com cunho racista e transfóbico.

“A imunidade material não autoriza ataques discriminatórios. O réu se distanciou do interesse público e enveredou para o insulto”, escreveu a magistrada, ao fixar a indenização.

A decisão é mais um revés judicial para o bolsonarista, que acumula ações por discurso de ódio, desinformação e ataques a minorias nas redes.

Com informações do DCM

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