Projeto que deveria combater facções agora enfraquece a PF, critica Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar duramente o texto do PL Antifacção aprovado pela Câmara, afirmando que a proposta — alterada pelo relator bolsonarista Guilherme Derrite — vai na direção oposta do combate ao crime organizado. O projeto, que originalmente havia sido enviado pelo governo, foi profundamente modificado e, segundo Haddad, agora enfraquece a Polícia Federal, afrouxa operações sensíveis e cria brechas jurídicas que só favorecem os “advogados do andar de cima” do crime.
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Entre as mudanças feitas por Derrite, que se licenciou do governo Tarcísio de Freitas justamente para assumir a relatoria, estão alterações nas atribuições da PF e a tentativa — retirada após pressão — de equiparar facções criminosas ao terrorismo. Para Haddad, porém, mesmo sem esse trecho, o conjunto do projeto “asfixia financeiramente” tanto a Polícia Federal quanto a Receita Federal, reduzindo a capacidade de fiscalizar fronteiras e atacar o fluxo de dinheiro que mantém facções ativas.

O governo criticou ainda a velocidade com que o texto foi aprovado na Câmara, sem debate público, sem audiências e sem ouvir especialistas. Haddad afirmou que muitos parlamentares votaram “de boa-fé, mas sem compreender o conteúdo”, uma vez que as mudanças mais graves foram apresentadas e votadas sem tempo para análise. Na prática, o texto aprovado redistribui recursos provenientes de bens apreendidos, reduzindo a fatia que sustentava operações federais e fragilizando fundos estratégicos como o Funad.
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A avaliação da articulação governista é que, sob a desculpa de reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública, Derrite criou um arranjo que descapitaliza a União e deixa a PF mais pobre. O destaque apresentado pelo PT para restaurar a versão original enviada pelo governo foi derrotado, mantendo o dispositivo que reduz o repasse federal mesmo quando operações forem conduzidas em conjunto pelos estados e pela PF.

A Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF) também se manifestou, apontando retrocessos importantes. Para a entidade, retirar o Funapol como destino dos recursos de bens confiscados é um erro grave que, em vez de atingir o bolso das facções, atinge justamente o órgão federal melhor preparado para enfrentá-las. Delegados criticam ainda a falta de debate técnico e afirmam que partes fundamentais do texto inicial, que aceleravam a descapitalização do crime organizado, foram abandonadas em nome de interesses políticos.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde o governo tenta reverter o estrago. Para valer, o texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e, por fim, sancionado por Lula. Enquanto isso, cresce a percepção no Planalto de que o bolsonarismo parlamentar encontrou na pauta da segurança uma forma de esvaziar a PF — a mesma PF que, ironicamente, tem liderado operações contra fraudes, milícias políticas e redes criminosas que floresceram durante os anos Bolsonaro.
Com informações do G1

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