Contradições e DESISTÊNCIA da defesa aceleram destino de Bolsonaro no STF

A defesa de Jair Bolsonaro desistiu de apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. O prazo terminou nesta segunda-feira (24), e a ausência de manifestação deixa o caminho livre para que o ministro Alexandre de Moraes declare o trânsito em julgado — etapa que abre definitivamente a execução da pena em regime fechado.
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Os embargos de declaração servem apenas para apontar dúvidas ou contradições no acórdão e quase nunca alteram decisões. Sem o recurso, o processo avança para a fase final. A defesa ainda pode tentar embargos infringentes, mas esse instrumento só se aplica quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Assim, Moraes pode simplesmente considerá-los inviáveis e concluir o julgamento nas próximas horas.

Quando isso ocorrer, todos os condenados serão conduzidos para cumprir pena. Além de Bolsonaro, a decisão atinge Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid — este já cumpre prisão domiciliar após delação.
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Bolsonaro, no entanto, já se encontra atrás das grades por outro motivo. Desde sábado (22), ele está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, depois de admitir que violou a tornozeleira eletrônica. Para Moraes, além da tentativa de adulteração do equipamento, a convocação de uma vigília religiosa por Flávio Bolsonaro poderia facilitar um plano de fuga.

A defesa tenta reverter a prisão preventiva alegando que o ex-presidente estava em “confusão mental” causada por medicamentos controlados. Mas a estratégia enfrenta desgaste. Investigadores apontam que Bolsonaro apresentou versões conflitantes sobre o episódio: primeiro disse que bateu o aparelho na escada; depois confessou ter usado um ferro de solda; e, por fim, afirmou, na audiência de custódia, que agiu sob paranoia provocada por remédios.

Diante dessas contradições e da iminência do trânsito em julgado, a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva. Moraes destacou que Bolsonaro violou deliberadamente o monitoramento e que a fase final do processo exige garantias reais de ordem pública e de cumprimento da pena.

Com informações do DCM

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